REPÚBLICA DEMOCRÁTICA – O PODER NAS MÃOS DE TODOS

          Sempre ouvimos a respeito dos diferentes regimes políticos existentes, e que o nosso regime, após 1988 é o da República Democrática. Alguns complementam com a palavra “de Direito”. Mas, o que vem a ser esse palavrão?

          Bem, a palavra “República” tem origem na Antiga Roma, e surge de duas palavras latinas (latim - língua oficial do Império Romano, lá pelos anos em que Cristo nasceu): “Res”, que significa “coisa”, e “Publica”, sem acento mesmo. Logo, Res Publica, a coisa pública, é de conhecimento de todos. Escolhem seus representantes através do voto direto e secreto de todos os cidadãos aptos a votar, sem qualquer forma de restrição decorrente de raça, cor, credo, opções ideológicas ou políticas (Sufrágio Universal), e o Chefe de Estado – representante de seu país no exterior e em relação a outros países e tem poderes administrativos mas não o de governar – é o Presidente da República. Na República, quem governa mesmo é o Parlamento, que no caso do Brasil, seria o Congresso Nacional. Mas aqui, o Presidente da República acumula as funções executivas junto com as Casas Legislativas do Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado Federal), sendo não só o Chefe de Estado mas também o Chefe de Governo.

          Já a palavra “Democracia” vem do grego e também é formada por duas palavras: “Demo”, que significa “povo”, e “kratos”, que pode ser “poder” ou “autoridade”. Na Grécia, as pessoas se reuniam em uma grande praça (Pnix), e decidiam o futuro de sua sociedade e nação.

          Então, República Democrática é a forma de governo em que o povo decide os rumos que a nação irá tomar através de representantes eleitos direta ou indiretamente pelo voto, que é secreto, pessoal e intransferível, devendo ser atos desses representantes, públicos e de conhecimento de todos. E quando se diz que vivemos em um país Democrático de Direito, quer dizer que no Brasil os governos se dão dentro de uma esfera de legalidade, pautados em leis que garantem os direitos políticos, civís, direitos humanos e outras proteções jurídicas ao povo, e que todos, até mesmo as autoridades estão sujeitas às leis, devendo segui-las e respeitá-las.

          Ainda que nos dias de hoje não consigamos nos reunir em uma praça para traçar os destinos de nossa nação, o fazemos ao menos em regra, através do voto, plebiscitos, iniciativas populares, elegendo nossos representantes, nos manifestando quando os governantes agridem acintosamente os nossos direitos, a exemplo, o caso dos bombeiros no Estado do Rio de Janeiro.