CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Movimento das Diretas Já, em meados de 1984
Av. Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro

         A Constituição da República Federativa do Brasil, ou apenas CRFB (é sim, o Brasil também tem nome e sobrenome) é a Lei de todas as leis, a mais importante que temos, e que sem ela, nada pode ser feito. A "Alma Mater".  Ela é conhecida também como a "Constituição Cidadã", porque tem o objetivo de defender o cidadão - eu, você, seus parentes, amigos e todas as pessoas em nosso país - evitando que arbitrariedades como as ocorridas nas décadas de repressão e ditadura voltem a acontecer, e foi resultado de anos de duras lutas contra atos que tiravam nossas liberdades mais básicas, como a liberdade de ir e vir e de podermos expressar nossas opiniões de forma clara, sem medo do que pudesse nos acontecer. A CRFB nasceu em 1988, após o movimento das "Diretas Já", em 1984, que apoiava a volta das eleições diretas para Presidente do Brasil, onde qualquer um poderia votar no seu próprio candidato, assim como é agora.

           Depois de muitas discussões, manifestações e brigas políticas, um grupo de parlamentares - Deputados e Senadores - conhecido como "Assembleia Nacional Constituinte", formada em 1987, criou a nossa Constitução brasileira na data de 05 de outubro de 1988, trazendo para o Brasil, novamente, a democracia (falaremos sobre ela mais tarde, em outra edição), criando e ampliando garantias, princípios e direitos fundamentais que temos hoje, como a "Dignidade da Pessoa Humana", "Princípio da Igualdade ou Isonomia", a garantia de não ser torturado, a livre manifestação de pensamento, direitos civis, políticos, penais, do consumidor, a defesa do meio ambiente, e outras coisas. Muitas outras coisas. Tem 250 artigos e não pode ser mudada, o que é mais uma garantia que o povo tem. Só pode ser "emendada", que significa somar, inserir informação ao que já existe nela.

         

Leonardi Santos.